# Sessão de 19 minutos: quatro leis só lidas, nenhuma votada, e o pedido de uma professora que ficou sem resposta **Enquanto vereadores agradeciam ao prefeito e pediam tapa-buraco, a cobrança do terço de planejamento dos professores ficou só no discurso, sem nenhum encaminhamento.** A Câmara Municipal de Teresópolis abriu a sessão ordinária do dia 24 de setembro de 2026 com leitura bíblica e Hino Nacional ([Veja aos 00:00:15 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=15s)). Em menos de 20 minutos, o plenário leu quatro projetos de lei, aprovou a ata da sessão anterior e encerrou ([Veja aos 00:04:30 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=270s)). Nenhum dos projetos foi votado. Nenhum debate de mérito aconteceu. O único tema de peso para a população trabalhadora veio de uma vereadora-professora: o descumprimento, pelo município, da lei federal que garante um terço da carga horária dos professores para planejamento. A cobrança ficou no discurso, sem requerimento, indicação ou encaminhamento formal. ## O que foi decidido Quatro projetos foram apenas lidos, sem votação ([Veja aos 00:02:59 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=179s)). Como não houve debate, explico abaixo o que cada um faria, a partir da ementa lida em plenário: **PL 644/2016: atendimento veterinário gratuito.** Cria diretrizes para triagem, classificação de risco e priorização do atendimento médico veterinário de animais no município, para quem depende da rede pública ([Veja aos 00:02:59 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=179s)). A leitura foi feita e o projeto seguiu sem discussão sobre custo ou estrutura. **PL 145/2020: assistência nutricional na atenção básica.** Institui a Política Municipal de Assistência Nutricional e prevê profissionais de nutrição nas Unidades Básicas de Saúde e no PSF ([Veja aos 00:03:18 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=198s)). É o tipo de projeto que impacta diretamente quem depende do SUS, mas foi lido e não debatido. **PL 146/2026: dar nome a uma rua.** Dispõe sobre denominação de logradouro público, isto é, nomear uma rua ou praça ([Veja aos 00:03:45 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=225s)). Na leitura não foi dito o nome homenageado, o que impede o cidadão de saber a quem serve. **PL 147/2026: integração entre jovens e idosos.** Institui o Programa Municipal Conectando Gerações, voltado a ações voluntárias e ao fortalecimento de vínculos entre jovens e pessoas idosas ([Veja aos 00:03:54 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=234s)). Passou sem debate. **Como foi votado.** A única votação da sessão foi a ata da reunião anterior, aprovada em votação simbólica, no formato "os que concordam permaneçam como estão" ([Veja aos 00:04:30 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=270s)). Votação nominal, com registro de quem votou o quê, não houve. Os quatro projetos não foram votados nesta sessão. ## O que foi dito, e por quem **Professora Amanda** foi a única a trazer uma pauta concreta e amparada em lei. Relatou uma assembleia com o sindicato dos professores (CEP) e cobrou a implementação do terço de planejamento, previsto em lei federal e ainda não cumprido pelo município. Ela afirmou que a categoria vive uma "manifestação de inconformismo com a morosidade da implementação dessa legislação" ([Veja aos 00:04:54 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=294s)). Ligou ainda a infraestrutura ao direito à educação: sem estradas trafegáveis, o transporte escolar não chega e alunos perdem dias letivos ([Veja aos 00:07:05 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=425s)). **André do Cais** cobrou manutenção de estradas rurais em Batume, Cujiquinha e outras localidades, pedindo asfalto, bica corrida e fresas para viabilizar o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola. Admitiu que é uma cobrança antiga: "já fiz pedido várias vezes" ([Veja aos 00:10:42 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=642s)). **Diego Faraco** cobrou iluminação pública no bairro das Paineiras, associando os apagões a tráfico e homicídios e pedindo atenção aos bairros periféricos. Disse que é preciso "iluminar nossos bairros periféricos, nossas comunidades, para trazer tranquilidade para a população, para os trabalhadores do nosso município" ([Veja aos 00:16:35 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=995s)). **André Aguiar** usou a tribuna para agradecer ao prefeito: o Executivo garantiu apoio da Guarda Municipal na nova UPA, que seria inaugurada em 27 de setembro ([Veja aos 00:11:37 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=697s)). O tema é relevante para a saúde e a segurança, mas foi tratado como elogio, sem cobrança de custos, efetivo ou prazo. **Paulinho Nogueira** também abriu o discurso agradecendo ao secretário de Serviços Públicos pelo tapa-buraco na Tenente Luiz Meirelles e pela troca de lâmpadas, e pediu verbalmente a troca do semáforo local. Prometeu trazer o pedido por escrito "na próxima sessão" ([Veja aos 00:15:19 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=919s)). As ausências de Márcia Valentim, Calé e Dudu do Resgate foram justificadas ([Veja aos 00:02:20 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=140s)). ## Pontos de atenção - **Nenhum dos quatro projetos foi votado:** foram apenas lidos e seguirão para outra sessão. Não houve discussão de mérito sobre nenhum deles ([Veja aos 00:02:59 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=179s)). - **Lei federal da educação descumprida:** o município não implementou o terço de planejamento dos professores, previsto em lei federal. O tema foi cobrado em plenário, mas não gerou requerimento nem encaminhamento ([Veja aos 00:04:54 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=294s)). - **Alunos perdem aulas por falta de estrada e transporte escolar:** moradores do interior não conseguem chegar à escola após as chuvas, e o transporte escolar não transita em várias ruas ([Veja aos 00:07:05 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=425s)). - **Pedidos de infraestrutura se repetem há muito tempo:** o vereador André do Cais afirmou "já fiz pedido várias vezes" sobre as estradas rurais, o que indica demanda antiga e não atendida ([Veja aos 00:10:42 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=642s)). - **Bairros periféricos no escuro, ligados à violência:** em Paineiras, a falta de iluminação foi associada a tráfico e homicídios ([Veja aos 00:16:35 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=995s)). - **Agradecimentos ocuparam o lugar de encaminhamentos:** parte do expediente foi usada para agradecer ao Executivo e a secretários, sem transformar os problemas relatados em pedidos formais ([Veja aos 00:11:37 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=697s)). - **Nenhuma prestação de contas na sessão:** não foi citado nenhum valor, contrato ou verba, o que impede o cidadão de avaliar o uso do dinheiro público ([Veja aos 00:04:30 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=270s)). - **Nome de rua sem transparência:** o projeto de denominação de logradouro (PL 146/2026) não trouxe, na leitura, o nome homenageado, o que impede de saber a quem serve ([Veja aos 00:03:45 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=225s)). ## Nossa leitura **Nota de "governo para a gente": 2 de 5.** A Câmara usou 19 minutos do tempo público para ler quatro leis sem votá-las e trocar agradecimentos com o Executivo. Houve, sim, uma voz que falou das dores concretas de quem trabalha: a professora Amanda, que levou ao plenário o descumprimento da lei do terço de planejamento e o drama dos alunos sem transporte no interior. Mas a sessão não a acompanhou. Talvez uma Câmara voltada aos interesses da população trabalhadora pudesse transformar o relato de estradas intransitáveis em requerimento de obras de emergência, os apagões das Paineiras em pedido formal de iluminação e cobrar do Executivo, por escrito, o cumprimento da lei federal da educação. Não há registro, nesta sessão, de que isso tenha sido feito. É discutível, mas pode-se argumentar que a população trabalhadora esperava mais encaminhamento do que agradecimento. ## Como cobrar - **Câmara Municipal de Teresópolis**: telefone **(21) 2742-1766**. Ouvidoria: [camarateresopolis.com.br/ouvidoria-2](https://camarateresopolis.com.br/ouvidoria-2/) - **Professora Amanda**: [página oficial](https://camarateresopolis.com.br/professora-amanda/) - **André do Gás (André do Cais)**: [página oficial](https://camarateresopolis.com.br/andre-gas/) - **Paulinho Nogueira**: [página oficial](https://camarateresopolis.com.br/paulinho-nogueira/) - **Assista à sessão completa**: [Veja aos 00:00:00 no vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=iAllkzMapdQ&t=0s) > *Fonte: transcrição automática da sessão (Whisper) e análise do projeto alertar-na-camara. Os trechos entre aspas são citações da fala; os horários linkam para o vídeo oficial.*