Sessão de 19 minutos: quatro leis só lidas, nenhuma votada, e o pedido de uma professora que ficou sem resposta

Enquanto vereadores agradeciam ao prefeito e pediam tapa-buraco, a cobrança do terço de planejamento dos professores ficou só no discurso, sem nenhum encaminhamento.

A Câmara Municipal de Teresópolis abriu a sessão ordinária do dia 24 de setembro de 2026 com leitura bíblica e Hino Nacional (Veja aos 00:00:15 no vídeo). Em menos de 20 minutos, o plenário leu quatro projetos de lei, aprovou a ata da sessão anterior e encerrou (Veja aos 00:04:30 no vídeo). Nenhum dos projetos foi votado. Nenhum debate de mérito aconteceu.

O único tema de peso para a população trabalhadora veio de uma vereadora-professora: o descumprimento, pelo município, da lei federal que garante um terço da carga horária dos professores para planejamento. A cobrança ficou no discurso, sem requerimento, indicação ou encaminhamento formal.

O que foi decidido

Quatro projetos foram apenas lidos, sem votação (Veja aos 00:02:59 no vídeo). Como não houve debate, explico abaixo o que cada um faria, a partir da ementa lida em plenário:

PL 644/2016: atendimento veterinário gratuito. Cria diretrizes para triagem, classificação de risco e priorização do atendimento médico veterinário de animais no município, para quem depende da rede pública (Veja aos 00:02:59 no vídeo). A leitura foi feita e o projeto seguiu sem discussão sobre custo ou estrutura.

PL 145/2020: assistência nutricional na atenção básica. Institui a Política Municipal de Assistência Nutricional e prevê profissionais de nutrição nas Unidades Básicas de Saúde e no PSF (Veja aos 00:03:18 no vídeo). É o tipo de projeto que impacta diretamente quem depende do SUS, mas foi lido e não debatido.

PL 146/2026: dar nome a uma rua. Dispõe sobre denominação de logradouro público, isto é, nomear uma rua ou praça (Veja aos 00:03:45 no vídeo). Na leitura não foi dito o nome homenageado, o que impede o cidadão de saber a quem serve.

PL 147/2026: integração entre jovens e idosos. Institui o Programa Municipal Conectando Gerações, voltado a ações voluntárias e ao fortalecimento de vínculos entre jovens e pessoas idosas (Veja aos 00:03:54 no vídeo). Passou sem debate.

Como foi votado. A única votação da sessão foi a ata da reunião anterior, aprovada em votação simbólica, no formato "os que concordam permaneçam como estão" (Veja aos 00:04:30 no vídeo). Votação nominal, com registro de quem votou o quê, não houve. Os quatro projetos não foram votados nesta sessão.

O que foi dito, e por quem

Professora Amanda foi a única a trazer uma pauta concreta e amparada em lei. Relatou uma assembleia com o sindicato dos professores (CEP) e cobrou a implementação do terço de planejamento, previsto em lei federal e ainda não cumprido pelo município. Ela afirmou que a categoria vive uma "manifestação de inconformismo com a morosidade da implementação dessa legislação" (Veja aos 00:04:54 no vídeo). Ligou ainda a infraestrutura ao direito à educação: sem estradas trafegáveis, o transporte escolar não chega e alunos perdem dias letivos (Veja aos 00:07:05 no vídeo).

André do Cais cobrou manutenção de estradas rurais em Batume, Cujiquinha e outras localidades, pedindo asfalto, bica corrida e fresas para viabilizar o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola. Admitiu que é uma cobrança antiga: "já fiz pedido várias vezes" (Veja aos 00:10:42 no vídeo).

Diego Faraco cobrou iluminação pública no bairro das Paineiras, associando os apagões a tráfico e homicídios e pedindo atenção aos bairros periféricos. Disse que é preciso "iluminar nossos bairros periféricos, nossas comunidades, para trazer tranquilidade para a população, para os trabalhadores do nosso município" (Veja aos 00:16:35 no vídeo).

André Aguiar usou a tribuna para agradecer ao prefeito: o Executivo garantiu apoio da Guarda Municipal na nova UPA, que seria inaugurada em 27 de setembro (Veja aos 00:11:37 no vídeo). O tema é relevante para a saúde e a segurança, mas foi tratado como elogio, sem cobrança de custos, efetivo ou prazo.

Paulinho Nogueira também abriu o discurso agradecendo ao secretário de Serviços Públicos pelo tapa-buraco na Tenente Luiz Meirelles e pela troca de lâmpadas, e pediu verbalmente a troca do semáforo local. Prometeu trazer o pedido por escrito "na próxima sessão" (Veja aos 00:15:19 no vídeo).

As ausências de Márcia Valentim, Calé e Dudu do Resgate foram justificadas (Veja aos 00:02:20 no vídeo).

Pontos de atenção

• Nenhum dos quatro projetos foi votado: foram apenas lidos e seguirão para outra sessão. Não houve discussão de mérito sobre nenhum deles (Veja aos 00:02:59 no vídeo).

• Lei federal da educação descumprida: o município não implementou o terço de planejamento dos professores, previsto em lei federal. O tema foi cobrado em plenário, mas não gerou requerimento nem encaminhamento (Veja aos 00:04:54 no vídeo).

• Alunos perdem aulas por falta de estrada e transporte escolar: moradores do interior não conseguem chegar à escola após as chuvas, e o transporte escolar não transita em várias ruas (Veja aos 00:07:05 no vídeo).

• Pedidos de infraestrutura se repetem há muito tempo: o vereador André do Cais afirmou "já fiz pedido várias vezes" sobre as estradas rurais, o que indica demanda antiga e não atendida (Veja aos 00:10:42 no vídeo).

• Bairros periféricos no escuro, ligados à violência: em Paineiras, a falta de iluminação foi associada a tráfico e homicídios (Veja aos 00:16:35 no vídeo).

• Agradecimentos ocuparam o lugar de encaminhamentos: parte do expediente foi usada para agradecer ao Executivo e a secretários, sem transformar os problemas relatados em pedidos formais (Veja aos 00:11:37 no vídeo).

• Nenhuma prestação de contas na sessão: não foi citado nenhum valor, contrato ou verba, o que impede o cidadão de avaliar o uso do dinheiro público (Veja aos 00:04:30 no vídeo).

• Nome de rua sem transparência: o projeto de denominação de logradouro (PL 146/2026) não trouxe, na leitura, o nome homenageado, o que impede de saber a quem serve (Veja aos 00:03:45 no vídeo).

Nossa leitura

Nota de "governo para a gente": 2 de 5. A Câmara usou 19 minutos do tempo público para ler quatro leis sem votá-las e trocar agradecimentos com o Executivo. Houve, sim, uma voz que falou das dores concretas de quem trabalha: a professora Amanda, que levou ao plenário o descumprimento da lei do terço de planejamento e o drama dos alunos sem transporte no interior. Mas a sessão não a acompanhou.

Talvez uma Câmara voltada aos interesses da população trabalhadora pudesse transformar o relato de estradas intransitáveis em requerimento de obras de emergência, os apagões das Paineiras em pedido formal de iluminação e cobrar do Executivo, por escrito, o cumprimento da lei federal da educação. Não há registro, nesta sessão, de que isso tenha sido feito. É discutível, mas pode-se argumentar que a população trabalhadora esperava mais encaminhamento do que agradecimento.

Como cobrar

• Câmara Municipal de Teresópolis: telefone (21) 2742-1766. Ouvidoria: camarateresopolis.com.br/ouvidoria-2
• Professora Amanda: página oficial
• André do Gás (André do Cais): página oficial
• Paulinho Nogueira: página oficial
• Assista à sessão completa: Veja aos 00:00:00 no vídeo

Fonte: transcrição automática da sessão (Whisper) e análise do projeto alertar-na-camara. Os trechos entre aspas são citações da fala; os horários linkam para o vídeo oficial.